O Acompanhamento Terapêutico (AT) e o Estado Democrático de Direito… Uma relação problemática?
De forma extremamente breve, apresento aqui apenas 10 problemas do mundo do AT que podem ser um “sintoma” da sua total falta de regulamentação.
- Dificuldade (não ausência) de o AT ser utilizado no sistema de saúde público. Ex.: SUS, CAPs.
- Problemas para o acompanhante terapêutico (at) receber remuneração adequada no sistema de saúde privada. A precarização dos salários pode gerar dificuldades no início, manutenção ou promoção da formação, supervisão e terapia pessoal… refletindo na qualidade dos atendimentos dos pacientes.
- Dificuldade da população carente economicamente ter acesso ao AT (oferta quase que restrita ao setor de saúde privado). AT apenas para pacientes como bom poder aquisitivo.
- Restrições à realização de amplo concurso público para contratação de acompanhantes terapêuticos em todo o país.
- Falta de organização da jornada de trabalho dos acompanhantes terapêuticos. Quantas horas de AT por dia um terapeuta suporta realizar (com qualidade clínica)? Com ou sem intervalo?
- Remuneração inadequada dos (poucos) acompanhantes terapêuticos também no setor público (retoma o possível resultado do item 2).
- Problemas para o acompanhante terapêutico receber adicional noturno.
- Dificuldade para contabilizar a hora extra do trabalho em AT.
- Emissões de recibo e nota fiscal de AT não são reconhecidos para abatimento do Imposto de Renda dos pacientes.
- Alguns “profissionais da saúde” tomam o AT como uma “prática sem lei”, “prática menor”, um simples “auxiliar”.
Há inúmeros outros problemas vividos e/ou pensados pelos profissionais de AT…. que, se quiserem, também podem manifestar as suas opiniões aqui no Site AT.
Autor
Psicólogo Alex Tavares, mestre em Psicologia (UFRGS). Para fazer supervisão presencial e/ou on-line em Acompanhamento Terapêutico, Psicologia e Terapia Cognitiva-Comportamental (TCC) clique aqui. Para fazer o curso grátis de introdução ao Acompanhamento Terapêutico (AT) entre aqui.
Veja mais artigos e notícias do Site AT apontando o problema da inércia na regulamentação do AT:
- Sobre a “indefinição” do AT – Artigo de 2011.
- E-book AT: disseminação no planeta – crítica de 2012 aos Conselhos da Saúde que não criam resoluções que reconheçam o AT.
- Vácuo legislativo do AT – Vídeo de 2012 sobre os problemas da não regulamentação do AT
- Reconhecimento legislativo do AT depende de mobilização – Notícia de 2013 tenta mobilizar ats para criar resolução junto ao Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP).
