Estas unidades, segundo o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Marcus Vinícius de Oliveira, nasceram da ausência de respostas das políticas públicas de álcool e outras drogas e da negligência do Estado sobre o tema. A ausência de fiscalizações constantes nas instituições para usuários de saúde mental também foi destacada pela deputada Erica Kokay (PT-DF): “Isto é explicado pelo fato de fiscalizar significar, muitas vezes, se deparar com a realidade e com problemas aparentemente sem solução”, argumentou.

Algumas das recomendações enumeradas pela integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos que devem ser tomadas em relação às comunidades terapêuticas são: que o Ministério Público instaure a abertura de procedimentos administrativos para apuração de denúncias de maus tratos; que o Ministério da Saúde implante mecanismos de efetivo controle e fiscalização de internações de adolescentes; que o Ministério do Trabalho promova uma ação de fiscalização junto às unidades de internação, considerando as denúncias de trabalhos forçados; entre outros.

Ana Luiza Castro destaca ainda a importância da Secretaria Geral da Presidência da República garantir o debate público com a participação efetiva da sociedade civil no que se refere às mudanças nas políticas públicas de álcool e outras drogas.

Para o pesquisador da Justiça Global Rafael Dias, criar uma política federal de álcool e outras drogas que preveja o financiamento público às comunidades terapêuticas sem debater o tema com todos os setores da sociedade será um grande retrocesso.

Autor: CFP.

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